Aposentadoria do Servidor Público
Análise das regras do regime próprio (RPPS), integralidade, paridade, aposentadoria do magistério, Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e abono de permanência.
Direito Previdenciário • Ji-Paraná/RO
Seus direitos previdenciários exigem análise, estratégia e segurança.
Atuação jurídica para servidores públicos e segurados do INSS, desde a análise e planejamento até medidas administrativas e judiciais.
Gabriel Alencar de Abreu • OAB/RO 12.826
Atendimento em Ji-Paraná e regiãoPresencial ou remoto
Quando um direito é negado, adiar a análise pode tornar tudo mais difícil.
Prazos correm, documentos se perdem e as regras mudam com o tempo. Entender cedo a sua situação ajuda a definir o caminho adequado, seja um novo pedido, um recurso ou uma ação judicial.
Você se identifica com alguma destas situações?
- Está perto de se aposentar e não sabe qual regra é melhor
- Teve um benefício do INSS negado
- Está afastado por doença ou acidente
- É servidor público e tem dúvidas sobre a aposentadoria
- Precisa revisar o tempo de contribuição
- Busca o BPC/LOAS para um familiar
- Precisa analisar uma pensão por morte
- Tem dúvidas sobre salário-maternidade
Veja como podemos ajudar
Atuação administrativa e judicial nas principais demandas de servidores públicos e segurados do INSS.
Aposentadorias do INSS
Orientação e atuação em aposentadorias por idade, por tempo de contribuição, especial e por incapacidade permanente.
Benefícios por Incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, restabelecimento de benefícios cessados e análise de casos ligados à incapacidade para o trabalho.
Salário-Maternidade
Análise do direito ao benefício para seguradas empregadas, autônomas, facultativas, rurais e MEIs.
Pensão por Morte
Orientação e atuação em pensões de servidores públicos e de segurados do INSS.
BPC/LOAS
Atuação no benefício assistencial para idosos e pessoas com deficiência que preencham os requisitos legais.
Servidor Público
Planejamento e defesa dos direitos de quem construiu sua carreira no serviço público.
Servidores titulares de cargo efetivo costumam estar vinculados a um regime próprio de previdência (RPPS), quando o município ou o estado o instituiu, como o IPREJI, em Ji-Paraná. As regras de idade, tempo, cálculo e transição não são as mesmas do INSS e podem variar conforme a data de ingresso e a legislação de cada ente.
Por isso, a leitura da vida funcional, das fichas financeiras e dos tempos averbados orienta cada decisão, antes e depois da aposentadoria.
- Aposentadoria com integralidade e paridade
- Aposentadoria especial do magistério
- Averbação de tempo de contribuição
- CTC e fracionamento de tempo
- Abono de permanência
- Revisão de pensão
- Licença-prêmio
- Adicionais e verbas funcionais
Alencar & Abreu
Atuação jurídica construída sobre análise técnica e atendimento próximo.
À frente da atuação previdenciária do escritório, Gabriel Alencar de Abreu trabalha com demandas de servidores públicos e segurados do INSS, acompanhando cada caso desde a análise documental e administrativa até a atuação judicial, quando necessária.
Uma das principais frentes do trabalho é a análise técnica de cálculos previdenciários, tempo de contribuição, fichas financeiras e regras aplicáveis a cada situação.
Gabriel Alencar de Abreu
OAB/RO 12.826
Uma atuação jurídica que começa pela compreensão do seu caso.
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01
Análise individual
Cada situação previdenciária possui histórico, documentos e regras próprias.
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02
Domínio de cálculos
Análise de tempo de contribuição, fichas financeiras, rubricas e projeções previdenciárias.
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03
Atuação completa
Do pedido administrativo à atuação judicial, quando necessária.
Decisões previdenciárias importantes merecem planejamento.
Pequenas diferenças em períodos de contribuição, vínculos, atividade especial, regime previdenciário ou documentação podem mudar a regra aplicável, o valor do benefício e o momento mais adequado para o pedido.
Por isso, antes de protocolar um requerimento, vale reunir os documentos, conferir o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e comparar os cenários possíveis. No serviço público, a mesma atenção vale para certidões, averbações e fichas financeiras.
Outras demandas em que o escritório atua
- Direito Administrativo
- Fazenda Pública Municipal
- Demandas contra Município
- Cumprimento de sentença
- Precatórios
- Direitos funcionais de servidores
Informação também faz parte de uma boa decisão.
Gabriel também produz conteúdos sobre temas previdenciários para explicar direitos, mudanças e situações comuns de forma simples.
Conteúdo em vídeo
Aposentadoria do servidor público
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Benefício negado pelo INSS: o que fazer?
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Quando vale a pena fazer planejamento previdenciário?
O que nossos clientes dizem
Experiências compartilhadas por quem já foi atendido pelo escritório.
Espaço reservado para uma avaliação real de cliente, publicada com autorização.
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Av. Ji-Paraná, 622
Mapa ilustrativo
Atendimento em Ji-Paraná
Um escritório preparado para receber você.
- Av. Ji-Paraná, 622Bairro Urupá, Ji-Paraná - RO, CEP 76900-192
-
Atendimento presencial mediante agendamento.Agende pelo WhatsApp antes de vir ao escritório.
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Possibilidade de atendimento remoto.Para quem mora em Ji-Paraná, na região, em outras comarcas de Rondônia ou tem demanda na Justiça Federal no estado.
Conte um pouco sobre o seu caso.
Envie seus dados para iniciar o atendimento. Nossa equipe entrará em contato para entender sua situação.
- Servidor público
- INSS
- Aposentadoria
- Benefício por incapacidade
- Salário-maternidade
- BPC/LOAS
- Outros assuntos
Dúvidas frequentes
Respostas gerais para orientar o primeiro passo. Cada situação precisa de análise individual.
Não. O planejamento pode ser feito em qualquer fase da vida profissional. Quanto antes, maior a chance de identificar períodos faltantes, corrigir informações do cadastro e comparar as regras possíveis. Cada situação exige análise individual.
Em regra, sim. Contra o indeferimento cabe recurso administrativo, com prazo de 30 dias contados da ciência da decisão. Dependendo do caso, também pode ser indicado um novo requerimento ou uma ação judicial. O caminho adequado depende do motivo da negativa e dos documentos disponíveis.
Em muitos casos, sim. Servidores titulares de cargo efetivo costumam estar vinculados a um regime próprio, com regras de idade, tempo, cálculo e transição diferentes das do INSS. Já quem ocupa exclusivamente cargo em comissão, por exemplo, contribui para o INSS. Por isso, o primeiro passo é identificar o regime aplicável.
Em alguns casos, sim, mas a lei fixa prazos para pedir a revisão, que variam conforme o regime e o tipo de revisão. Por isso, é importante analisar o quanto antes a carta de concessão ou o ato de aposentadoria, junto com os documentos do período.
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado à pessoa idosa, a partir de 65 anos, e à pessoa com deficiência que não tenham meios de se manter nem de ser mantidas pela família, conforme os critérios de renda e as avaliações previstos em lei. Não exige contribuições ao INSS, mas exige inscrição atualizada no CadÚnico.
O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo formulário deste site. Com as informações iniciais, é agendado um atendimento, presencial em Ji-Paraná ou remoto, para entender a situação e indicar os documentos necessários para a análise.
Sim. O escritório atende pessoas de outras comarcas de Rondônia e atua em demandas perante a Justiça Federal no estado. O atendimento pode ser remoto, conforme a necessidade de cada caso.
Seu caso merece uma análise individual.
Entre em contato e explique sua situação para nossa equipe.
Gabriel Alencar de AbreuOAB/RO 12.826